Regulamento

REGULAMENTO DE CIRCULAÇÃO DE COLEÇÕES DA BIBLIOTECA DA FEE


I – DO NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO DA FEE

 

O Núcleo de Documentação (NDOC) da Fundação de Economia e Estatística (FEE) oferece serviços de informação e documentação, sendo a biblioteca especializada em temas socioeconômicos. Seu acervo compreende livros, relatórios técnicos, teses, estatísticas e mapas sobre o Rio Grande do Sul, bem como periódicos nacionais e estrangeiros. Tem como objetivo principal atender os usuários internos, os órgãos do governo e a comunidade em geral.

Art. 1 Este Regulamento fixa normas e procedimentos para o serviço de circulação das coleções pertencentes ao NDOC da FEE.

Art. 2 As seguintes modalidades de uso do acervo serão consideradas:

a)    empréstimo domiciliar – para todos os usuários cadastrados no NDOC;

b)    consulta local – o acervo está disponível para consulta local, para usuários internos e externos.

Art. 3  As seguintes categorias de usuários estarão habilitadas a utilizar o serviço de empréstimo domiciliar do NDOC:

I – funcionários ativos da FEE;

II – funcionários de outras instituições, cedidos para a FEE;

III – estagiários da FEE, com autorização dos Coordenadores do respectivo Núcleo;

IV – bolsistas, ou seja, funcionários contratados temporariamente, para projetos específicos, com autorização dos Coordenadores do respectivo Núcleo;

V – bibliotecas de outras instituições cadastradas para o empréstimo interbibliotecário.

Art. 4  Bibliotecas de outras instituições poderão ser cadastradas no banco de dados dos usuários do NDOC para utilizar o serviço de empréstimo domiciliar, mediante assinatura do Termo de Compromisso para Empréstimo entre Bibliotecas pelo bibliotecário responsável e anotação do seu número do registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.

Art. 5 Não será permitido o empréstimo de item que for considerado obra rara ou preciosa.

Art. 6 Os prazos de empréstimo das coleções consideram o status do item e a categoria de usuário.

Art. 7 Os seguintes status do item serão considerados:

a) normal – item liberado para empréstimo domiciliar e consulta local;

b) restrito – item que, por suas características físicas, de conteúdo ou utilização deve ser consultado na biblioteca, sem permissão de empréstimo e reserva;

c) outros status do item que venham a ser definidos pelo NDOC.

 

II – DOS PRAZOS DE EMPRÉSTIMO

 

 Art. 8 Considerando o status do item serão definidos os prazos de empréstimo:

a) regular: empréstimo de monografias por um período de 15 (quinze) dias e periódicos por um período de 07 (quinze) dias;

b) especial: empréstimo de monografias por um período de 180 (cento e oitenta) dias para uso em projetos realizados por pesquisadores da FEE;

c) outros prazos podem se estabelecidos de acordo com novos status do item que venham a ser definidos pelo NDOC.

Art. 9 Será de inteira responsabilidade do usuário o controle do prazo de devolução de seus empréstimos.

Art. 10 O número de itens que poderá ser emprestado a um mesmo usuário será de no máximo 20 itens, salvo em condições especiais poderá o coordenador do Núcleo de Documentação ampliar este limite, mediante justificativa, decorrente de atividades de pesquisa junto a FEE.

 Art. 11 O empréstimo entre bibliotecas ocorrerá de acordo com a disponibilidade de itens na biblioteca e deverá cumprir as seguintes disposições:

a) o prazo de empréstimo será conforme os prazos citados no Art. 8;

b) caberá a biblioteca solicitante apresentar documento requerendo o empréstimo

do item;

c) caberá a biblioteca solicitante a renovação do material, devolução e pagamento

de possíveis débitos.


III – DA RESERVA DE ITENS

 

Art. 12 A reserva de itens deverá ser feita por telefone ou direto no balcão de atendimento.

Art. 13 A reserva de itens obedecerá às seguintes condições:

I – não haverá limite de reservas para um mesmo item;

II – não haverá limite de reservas por usuário;

III – a validade da reserva será de 1 (um) dia após o recebimento do material pela biblioteca;

IV – um mesmo usuário não poderá reservar itens idênticos de uma mesma obra, na mesma biblioteca;

V – não será permitida a reserva quando houver item disponível para empréstimo na biblioteca.

Art. 14 O material reservado por mais de um usuário será emprestado obedecendo à ordem cronológica das reservas.

 

 

IV - DA DEVOLUÇÃO DE ITENS

 

Art. 15  A devolução de itens deverá ser feita somente no balcão de atendimento do NDOC, das 9 h às 11 h 30 min e das 14 h às 17 h e 30min.

Parágrafo único. Após a baixa no sistema, do material devolvido, será emitido novo recibo caso exista saldo de empréstimos, sendo este novo recibo assinado polo usuário.

 

V - DA RENOVAÇÃO DE ITENS


Art. 16 As renovações deverão ser solicitadas até a data prevista para devolução, pessoalmente ou por telefone.

 Art. 17 A renovação, será efetuada por igual período, caso não haja pedido de reserva de outro usuário.

Art. 18 Os empréstimos interbibliotecários poderão ser renovados apenas uma vez, por igual período.

Art. 19 Caso o usuário possua algum material em atraso, a renovação não será permitida.

Art. 20 Aos estagiários e bolsistas da FEE não serão permitidas as renovações de materiais sem a devida autorização do Coordenador do Núcleo ao qual esteja subordinado.

 

VI – DAS PENALIDADES

 

Art. 21. O descumprimento das formalidades e prazos previstos neste regulamento implicará, obrigatoriamente, nas seguintes penalidades:

I – pagamento de multa pelos usuários e instituições que não renovarem ou devolverem os itens nos prazos previstos neste Regulamento, nos valores vigentes na data da quitação do débito, de acordo com as condições abaixo:

a) o valor da multa está fixado pela Coordenação do NDOC em R$ 1,00, por obra, por dia de atraso, considerados ininterruptamente, conforme prazos estabelecidos no Art. 8;

b) os casos excepcionais, com apresentação de atestados e/ou ocorrência policial, serão estudados pela Coordenação do NDOC.

II – reposição a biblioteca de item extraviado/danificado ou indenização no valor atual da obra, incluindo despesas de importação, quando for o caso, além do pagamento de multa correspondente ao tempo entre o término do prazo de empréstimo e a comunicação do extravio, de acordo com as condições abaixo:

a) em se tratando de obra cuja edição esteja esgotada, é facultado à biblioteca o direito de optar entre estabelecer o valor da indenização ou exigir reposição por obra similar existente no mercado;

b) o prazo máximo para reposição é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data em que expirou o prazo para devolução;

c) os casos excepcionais, com apresentação de atestados e/ou ocorrência policial, não isentam o usuário da reposição do item patrimonial extraviado ou danificado;

d) o débito do usuário poderá ser quitado com a doação de obra, caso haja concordância da Coordenação do NDOC, observados os seus critérios de aquisição/doação;

e) o material extraviado permanece como patrimônio da FEE, a despeito de qualquer pagamento indenizatório para sua reposição, e deverá ser devolvido à biblioteca, caso seja localizado/recuperado.

III – mantido o débito de multas ou de devolução de item, haverá comunicação à Supervisão do Centro ao qual a biblioteca está vinculada e à Direção da FEE, a fim de que, em conjunto, tomem as providências legais;

IV – ao usuário e/ou instituição cujo valor do débito seja superior a cinco vezes o valor da multa fixada, conforme consta na Alínea a, Inciso I, deste Artigo, ou em débito de reposição de item, ficará suspenso o empréstimo pela biblioteca da FEE até a quitação do mesmo.

Parágrafo único. Os usuários não serão penalizados com pagamentos de taxas durante o período em que o NDOC da FEE suspender temporariamente o atendimento.


VII – DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 22. Os casos não definidos neste regulamento serão resolvidos de acordo com orientação do Coordenador do NDOC.

Art. 23. Ao NDOC será reservado o direito de, a qualquer momento, requisitar o item emprestado pertencente à FEE.

Art. 24. Aplica-se o presente Regulamento a todos os usuários e instituições que tomarem emprestados itens pertencentes ao Núcleo de Documentação da FEE.

Art. 25. O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2014.

————————————————————-

Tamini Farias Nicoletti – CRB 10/2076

Coordenadora do Núcleo de Documentação (NDOC)